Perguntas Frequentes
Todas as respostas sobre isenções PCD reunidas em um único lugar.
IPI · ICMS · IPVA · Veículos · CNH Especial · Rodízio · Cartão DEFIS · Suspensão e Cassação de CNH
Navegue por Tema
Clique em qualquer tema para ir direto à seção.
Elegibilidade e Laudo Médico
Quem tem direito, que tipo de laudo é aceito e quais condições são reconhecidas.
Preciso de CNH para ter direito às isenções PCD?
Não para todas. As isenções de IPI e ICMS se aplicam também a PCD que não dirige — o veículo fica no nome do beneficiário e é conduzido por representante legal autorizado. Para a isenção de IPVA em SP, a CNH Especial PCD é obrigatória.
Todo laudo médico garante o direito às isenções?
Não. O laudo precisa estar atualizado, conter o CID correto e descrever de forma adequada as limitações funcionais do requerente. A Global Isenções faz a análise gratuita do seu documento antes de iniciar qualquer processo — só começamos quando temos certeza do seu direito.
O que são "sequelas" e por que elas importam para o laudo?
O direito à isenção não depende apenas do diagnóstico, mas das limitações funcionais que a condição gera no cotidiano. Exemplos de sequelas que costumam embasar o laudo: perda de força ou de movimento, formigamento, dificuldade de caminhar, uso de bengala ou andador, dificuldade para subir escadas, abaixar, levantar, rigidez nos membros inferiores, dificuldade para dirigir ou trocar marchas. Um bom laudo descreve essas sequelas com detalhes e precisão.
Pessoa com deficiência visual pode comprar carro com isenção?
Sim. A pessoa com deficiência visual tem direito às isenções de IPI e ICMS. O veículo é adquirido em seu nome e conduzido por terceiro autorizado — não é necessário possuir CNH. O DETRAN considera PCD visual quem possui acuidade visual inferior a 10% no melhor olho, condição que em geral torna essa pessoa não-condutora, mas não impede o direito às isenções.
Autista tem direito à isenção PCD?
Sim. Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) severo têm direito às isenções PCD, conforme laudo especializado. A isenção é aplicada ao veículo da família responsável pelo transporte do beneficiário. O grau da condição deve estar devidamente comprovado em laudo médico.
Visão monocular e surdez dão direito à isenção PCD? Novo 2027
A partir de 2027, sim. A nova regulamentação da reforma tributária prevê que visão monocular e surdez passarão a garantir o direito às isenções PCD. Se você tem essas condições, já vale procurar orientação para se preparar com antecedência. Nossa equipe acompanha as mudanças e orienta sem compromisso.
Como saber se meu laudo é suficiente para garantir o direito?
Envie seu laudo pelo WhatsApp para nossa equipe. Analisamos gratuitamente e respondemos com honestidade se você tem ou não direito — sem falsas promessas e sem cobrar nada pela análise.
Isenção de IPI e ICMS
Limites de valor, prazos, venda do veículo e o que é permitido.
Qual o limite de valor do veículo para ter isenção de IPI e ICMS?
Os limites variam por imposto. A isenção de IPI é garantida para veículos com valor até R$ 200.000,00. Para o ICMS em SP, veículos com valor até R$ 70.000,00 têm isenção integral; acima disso, o imposto incide apenas sobre o que exceder esse limite. Para o IPVA em SP, a isenção total é para veículos até R$ 120.000,00.
Em veículos entre R$ 120.000,00 e R$ 200.000,00, o PCD perde as isenções de ICMS e IPVA, mas a isenção de IPI continua garantida. Acima de R$ 200.000,00 todas as isenções são perdidas, mas as montadoras costumam oferecer bônus de fábrica para PCD.
Quanto tempo leva para sair a isenção de IPI e ICMS?
Os prazos são diferentes para cada imposto. A isenção de IPI costuma sair em torno de 10 dias úteis. Já a isenção de ICMS leva em torno de 30 dias para processos em SP Capital. Em outros municípios do estado esses prazos podem variar. As duas isenções tramitam em paralelo, e a Global Isenções acompanha cada etapa para agilizar ao máximo.
Posso comprar um segundo carro PCD com isenção?
Sim. A renovação da isenção é permitida a cada 4 anos. Com a entrada em vigor da reforma tributária, esse prazo deve ser reduzido para 3 anos — assim que a nova regra for sancionada, a Global Isenções avisará todos os clientes. Acompanhamos todo o processo de renovação para você.
Posso vender o carro comprado com isenção PCD?
Compra apenas com isenção de IPI: você pode vender o veículo após 2 anos, mas para comprar um novo carro com isenção precisa aguardar 3 anos da data da compra original.
Compra com IPI e ICMS: é necessário aguardar 4 anos para vender sem obrigações fiscais. Caso queira vender antes desse prazo, os impostos de IPI e ICMS devem ser recolhidos com valores corrigidos. Consulte nossa equipe para entender o cálculo no seu caso específico.
A isenção vale para qualquer modelo de carro?
A isenção cobre carros de passeio 0km, nacionais e importados, dentro dos limites de valor estabelecidos. Não é válida para caminhonetes, ônibus ou veículos de carga.
Isenção de IPVA
Perícia do IMESC, quem tem direito, se a isenção é total ou parcial e os prazos.
Quem tem direito à isenção de IPVA PCD em São Paulo?
Tem direito quem possui CNH Especial PCD, adquiriu veículo com valor bruto de até R$ 120.000,00 e obteve resultado moderado ou grave na perícia médica do IMESC. Resultado leve não garante o benefício.
Como funciona a isenção — é total ou parcial?
A isenção de IPVA incide sobre os primeiros R$ 70.000,00 do valor do veículo. Se o carro custou R$ 80.000,00, você fica isento sobre R$ 70.000,00 e paga IPVA normalmente sobre os R$ 10.000,00 restantes. Se custou até R$ 70.000,00, a isenção é total.
O que é o IMESC e como funciona a perícia?
O IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) é o órgão estadual responsável pela perícia médica que classifica o grau de deficiência. O perito analisa os documentos apresentados e emite laudo com resultado leve, moderado ou grave. Apenas moderado e grave dão direito à isenção de IPVA.
A Global Isenções garante a aprovação na perícia do IMESC?
Não. Nenhuma assessoria pode garantir o resultado da perícia, pois a decisão é exclusiva do médico perito do IMESC. O que fazemos é analisar e organizar toda a sua documentação com antecedência, orientar sobre como apresentá-la da melhor forma e acompanhar todo o processo burocrático — maximizando suas chances de um resultado favorável.
Quanto tempo leva para conseguir a isenção de IPVA PCD?
O processo leva em média 30 a 60 dias após a realização da perícia no IMESC, dependendo da fila de agendamento e do tempo de análise do resultado. A Global Isenções cuida de toda a parte burocrática junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Preciso ter CNH Especial PCD para pedir isenção de IPVA?
Sim. A CNH Especial PCD é um dos requisitos para solicitar a isenção de IPVA em São Paulo. Se você ainda não possui a CNH PCD, a Global Isenções cuida dessa etapa primeiro e depois dá entrada no pedido junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Veículos PCD
Modelos permitidos, câmbio, adaptações obrigatórias e parcerias com concessionárias.
Posso comprar um SUV ou carro de alto padrão com isenção?
Sim. Para IPI, o limite é de R$ 200.000,00 — o que permite muitos SUVs e sedãs premium. Para ICMS em SP, a isenção integral é sobre os primeiros R$ 70.000,00. Você pode usar apenas o IPI em carros mais caros e ainda assim aproveitar um desconto expressivo.
O carro PCD precisa ser automático?
Depende do perfil. Para PCD condutor, o câmbio automático é obrigatório — exigência do DETRAN para quem necessita de adaptações no veículo. Para PCD não condutor (transportado por familiar ou responsável), o veículo pode ser mecânico normalmente, sem restrições.
Precisa instalar adaptações obrigatórias no veículo?
Depende da deficiência e do laudo. Para condutores com limitações físicas específicas, o médico do DETRAN indica as adaptações necessárias (câmbio automático, direção hidráulica, acelerador manual, entre outras). PCD não condutores — que não dirigem — não precisam de adaptações no veículo.
A Global Isenções tem parceria com concessionárias?
Sim. Trabalhamos com diversas concessionárias em SP e região para garantir o melhor atendimento e os preços mais competitivos para nossos clientes PCD. Nossa equipe indica as melhores opções conforme o seu perfil e orçamento.
CNH Especial PCD
Como funciona o processo, quem precisa fazê-lo e quanto tempo leva.
Preciso refazer todo o processo da CNH para obter a CNH Especial PCD?
Não. Para quem já tem CNH, é necessário apenas a perícia médica no DETRAN e o exame prático. Não é preciso refazer aulas teóricas nem prova escrita. Na maioria dos casos, o exame pode ser realizado no próprio carro do candidato, trazendo muito mais conforto e segurança.
Posso fazer o exame prático no meu próprio carro?
Sim. Este é um dos grandes diferenciais do processo. Na maioria dos casos, o candidato realiza o exame prático no seu próprio carro automático — você se sente muito mais à vontade em um veículo que já conhece. A autoescola parceira é utilizada apenas em situações específicas onde o candidato ainda não possui veículo com câmbio automático.
A CNH Especial PCD tem validade diferente da CNH comum?
Não. A CNH Especial PCD tem a mesma validade da CNH comum e é aceita normalmente para todos os fins. Ela apenas indica as adaptações veiculares necessárias para o condutor.
Quanto tempo leva para obter a CNH Especial PCD?
O processo completo leva de 30 a 60 dias, incluindo avaliação médica, agendamento da perícia no DETRAN e realização do exame prático. A Global Isenções agiliza cada etapa para você não perder tempo.
Quem não dirige pode ter isenções PCD sem a CNH Especial?
Sim. Pessoas com deficiência que não dirigem têm direito às isenções de IPI e ICMS na compra do veículo. O carro fica no nome do beneficiário e é conduzido por representante legal indicado. Não é necessário ter CNH para este perfil. Para a isenção de IPVA, a CNH Especial PCD é exigida.
Quais deficiências dão direito à CNH Especial PCD?
Deficiências físicas, sequelas de AVC, hérnia de disco, artrose severa, amputações, esclerose múltipla, Parkinson, paralisia cerebral, entre outras. A Global Isenções realiza avaliação gratuita do seu laudo para confirmar o direito antes de iniciar qualquer processo.
Isenção do Rodízio Municipal
Quem tem direito, abrangência geográfica e renovação do benefício.
Todo PCD tem direito à isenção do Rodízio Municipal?
Sim. A isenção do Rodízio Municipal é um direito de 100% dos PCDs residentes na Grande São Paulo, independentemente do tipo de deficiência — física, visual, auditiva, mental ou TEA. O veículo precisa estar registrado em nome do PCD e o benefício deve ser renovado a cada 2 anos.
PCD que mora em outra cidade da Grande SP tem direito ao Rodízio?
Sim. A isenção vale para qualquer PCD residente nos municípios da Grande São Paulo — não apenas para quem mora na capital. O benefício é reconhecido ao circular pela área de restrição do Rodízio em São Paulo Capital.
PCD que não dirige tem direito à isenção do Rodízio?
Sim. A isenção vale para o veículo registrado em nome do PCD, independentemente de quem o conduz. Não é necessário ter CNH Especial PCD. O carro pode ser dirigido por familiar ou representante legal autorizado e a isenção se aplica normalmente.
Com que frequência preciso renovar a isenção do Rodízio?
A isenção do Rodízio precisa ser renovada a cada 2 anos. A Global Isenções monitora o prazo e avisa com antecedência para que você nunca perca o benefício por vencimento.
Cartão DEFIS
Para que serve, quem tem direito e qual a validade do cartão.
Para que serve o Cartão DEFIS?
O Cartão DEFIS permite que o PCD estacione em vagas reservadas para pessoas com deficiência em shoppings, supermercados, hospitais, estacionamentos públicos e privados. O cartão fica apoiado no painel do veículo, visível pela janela, durante o estacionamento. Sua validade é de 5 anos.
Quem tem direito ao Cartão DEFIS?
O Cartão DEFIS é destinado exclusivamente a PCD com deficiência ou comprometimento nos membros inferiores — condições que afetam diretamente a mobilidade e a locomoção ao caminhar, como amputações, sequelas de AVC, Parkinson, artrose grave de joelho ou quadril, hérnia de disco com limitação motora, paralisia, prótese de joelho ou quadril, entre outras.
PCD com deficiência visual, auditiva ou TEA tem direito ao Cartão DEFIS?
Não. O Cartão DEFIS é exclusivo para comprometimento nos membros inferiores. Deficiências exclusivamente visuais, auditivas, mentais ou TEA não dão direito ao DEFIS — mas garantem a isenção do Rodízio Municipal normalmente.
Qual a validade do Cartão DEFIS?
O Cartão DEFIS tem validade de 5 anos. Após o vencimento, é necessário renovar com novo laudo médico atualizado. A Global Isenções monitora o prazo e avisa antecipadamente para que a renovação seja feita sem nenhuma interrupção do benefício.
Suspensão e Cassação de CNH
Diferenças, prazos de regularização e o que fazer em cada situação.
Qual a diferença entre suspensão e cassação da CNH?
A suspensão é temporária — a CNH fica retida por um período de 1 mês a 1 ano e é devolvida após cumprido o prazo e eventuais exigências. A cassação é definitiva: a CNH é cancelada e o condutor precisa iniciar um processo completo de nova habilitação após o prazo mínimo de carência de 2 anos. Em ambos os casos, a Global Isenções regulariza sua situação.
Posso dirigir com a CNH suspensa enquanto aguardo a regularização?
Não. Conduzir veículo com CNH suspensa ou cassada é crime de trânsito (art. 307 do CTB), sujeito a detenção de 6 meses a 1 ano, multa e apreensão do veículo. Durante o período de suspensão, você não pode dirigir legalmente. Nossa equipe orienta sobre os prazos para que você volte ao volante o quanto antes, dentro da lei.
Posso recuperar a CNH cassada?
Sim. Após cumprir o prazo mínimo de 2 anos e não ter pendências criminais, é possível requerer nova habilitação no DETRAN. O processo inclui exames médico, psicológico, teórico e prático. A Global Isenções conduz todo esse processo junto a você, do início ao fim.
Quanto tempo demora para regularizar a CNH?
Para suspensões, o prazo depende do período imposto e de eventuais cursos de reciclagem — geralmente de 30 a 90 dias após o cumprimento da penalidade. Para cassação, o processo de nova habilitação costuma levar de 3 a 6 meses. A Global Isenções agiliza cada etapa para que você perca o mínimo de tempo.
Preciso de advogado para regularizar minha CNH?
Em geral, não. O processo de regularização de suspensão e de nova habilitação após cassação é administrativo, feito junto ao DETRAN/SP. A Global Isenções oferece toda a assessoria necessária para conduzir esse processo, sem a necessidade de contratação de advogado na maioria dos casos.
A Global Isenções atende casos fora de São Paulo?
Nossa atuação é focada no estado de São Paulo, com especialidade no DETRAN/SP. Para casos em outros estados, orientamos sobre os caminhos disponíveis. Entre em contato e nossa equipe avalia sua situação gratuitamente.
Sua Dúvida Não Está Aqui?
Fale diretamente com nossa equipe. Análise gratuita e sem compromisso.
Atendemos toda a Grande São Paulo — isenções, CNH, Rodízio, DEFIS e muito mais.
FALAR NO WHATSAPP AGORA (11) 4281-0102