Isenção de IPVA PCD
Pare de pagar IPVA. Saiba se você tem direito e como funciona a perícia do IMESC.
Auxiliamos na organização de todos os documentos para você chegar preparado à perícia e ter as melhores chances de aprovação.
O Que é a Isenção de IPVA para PCD?
O IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) é um imposto anual cobrado pelo Estado de São Paulo sobre a propriedade do veículo. Pessoas com deficiência que atendem aos requisitos legais podem ter direito à isenção parcial ou total desse imposto, representando uma economia significativa todo ano.
Para obter esse benefício em São Paulo, é necessário passar por uma perícia médica realizada pelo IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo), que avaliará o grau da deficiência. O resultado da perícia é determinante para a concessão ou não da isenção.
⚠️ Importante: como a Global Isenções atua nesse processo
Analisamos seus exames e relatórios médicos antes da perícia para verificar se estão completos e adequados
Orientamos sobre quais documentos apresentar e como organizá-los da melhor forma
Acompanhamos todo o processo burocrático junto ao DETRAN/SP após a aprovação na perícia
A decisão final é do perito do IMESC — nossa assessoria maximiza suas chances, mas não garante o resultado da perícia
Como Funciona a Isenção de IPVA PCD?
A isenção de IPVA para PCD em São Paulo segue regras específicas de valor e elegibilidade. Entenda:
Valor Máximo do Veículo
R$ 120.000,00Somente veículos adquiridos com valor bruto de até R$ 120.000,00 têm direito à isenção de IPVA PCD. Acima desse valor, o benefício não se aplica.
Limite da Isenção
R$ 70.000,00A isenção de IPVA incide sobre os primeiros R$ 70.000,00 do valor do veículo. O que ultrapassar esse limite é tributado normalmente pelo IPVA.
Requisito: Perícia IMESC
Moderado ou GraveÉ obrigatória a perícia no IMESC. Apenas os resultados moderado ou grave garantem o direito à isenção. Resultado leve não dá direito ao benefício.
Exemplo Prático
Entenda a Perícia do IMESC
O IMESC é o órgão oficial do Estado de São Paulo responsável por realizar a perícia médica que determina o grau de deficiência do requerente. O perito avalia os exames e relatórios apresentados e classifica o resultado em três graus:
Resultado Leve
Não dá direito à isenção de IPVA. A deficiência é considerada insuficiente para enquadramento no benefício fiscal pelo critério do IMESC.
Resultado Moderado
Dá direito à isenção de IPVA sobre os primeiros R$ 70.000,00 do valor do veículo. O restante é tributado normalmente.
Resultado Grave
Dá direito à isenção de IPVA sobre os primeiros R$ 70.000,00 do valor do veículo. O restante é tributado normalmente.
⚠️ Atenção: a perícia é decisão exclusiva do perito do IMESC
Nenhuma assessoria pode garantir o resultado da perícia. O que a Global Isenções faz é analisar seus documentos com antecedência, orientar sobre como organizá-los e apresentá-los da melhor forma possível — aumentando suas chances de uma avaliação favorável. A decisão final é sempre do médico perito.
Passo a Passo do Processo
Veja como funciona o processo completo de isenção de IPVA PCD em São Paulo com a assessoria da Global Isenções:
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Verificação prévia dos documentos
Analisamos seus exames, laudos e relatórios médicos para verificar se estão completos, atualizados e adequados para a perícia do IMESC.
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CNH Especial PCD em dia
A CNH PCD é requisito obrigatório. Se você ainda não possui, cuidamos da alteração antes de iniciar o pedido de isenção de IPVA.
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Agendamento da perícia no IMESC
Orientamos e auxiliamos no agendamento da perícia médica junto ao IMESC, em São Paulo.
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Realização da perícia
Você comparece ao IMESC com todos os documentos organizados. O perito avalia e emite o laudo com o resultado: leve, moderado ou grave.
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Pedido na Secretaria da Fazenda
Damos entrada no pedido oficial de isenção de IPVA junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. A Secretaria aguarda o retorno da perícia do IMESC para processar o benefício.
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Lançamento do IPVA correto
Com base no resultado da perícia, a Secretaria da Fazenda lança o valor correto do IPVA — isento sobre os primeiros R$ 70.000,00 e tributado normalmente sobre o que exceder esse limite.
Documentos Necessários para a Perícia
Levar a documentação completa e bem organizada é fundamental para uma boa avaliação na perícia do IMESC. Nossa equipe confere tudo antes da sua ida ao órgão:
💡 Dica da Global Isenções:
Quanto mais detalhado e completo for o seu relatório médico, maiores as chances de um resultado favorável na perícia. O perito do IMESC avalia a extensão e o impacto funcional da deficiência — não apenas o diagnóstico. Nossa equipe orienta sobre como garantir que seus documentos reflitam adequadamente sua condição.
Perguntas Frequentes sobre Isenção de IPVA PCD
Quem tem direito à isenção de IPVA PCD em São Paulo?
Tem direito quem possui CNH Especial PCD, adquiriu veículo com valor bruto de até R$ 120.000,00 e obteve resultado moderado ou grave na perícia médica do IMESC. Resultado leve não garante o benefício.
Como funciona exatamente a isenção — é total ou parcial?
A isenção de IPVA incide sobre os primeiros R$ 70.000,00 do valor do veículo. Se o carro custou R$ 80.000,00, você fica isento sobre R$ 70.000,00 e paga IPVA normalmente sobre os R$ 10.000,00 restantes. Se custou até R$ 70.000,00, a isenção é total.
O que é o IMESC e como funciona a perícia?
O IMESC (Instituto de Medicina Social e de Criminologia de São Paulo) é o órgão estadual responsável pela perícia médica que classifica o grau de deficiência. O perito analisa os documentos apresentados e emite laudo com resultado leve, moderado ou grave. Apenas moderado e grave dão direito à isenção.
A Global Isenções garante a aprovação na perícia do IMESC?
Não. Nenhuma assessoria pode garantir o resultado da perícia, pois a decisão é exclusiva do médico perito do IMESC. O que fazemos é analisar e organizar toda a sua documentação com antecedência, orientar sobre como apresentá-la da melhor forma e acompanhar todo o processo burocrático — maximizando suas chances de um resultado favorável.
Quanto tempo leva para conseguir a isenção de IPVA PCD?
O processo leva em média 30 a 60 dias após a realização da perícia no IMESC, dependendo da fila de agendamento e do tempo de análise do resultado. A Global Isenções cuida de toda a parte burocrática junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Preciso ter CNH Especial PCD para pedir isenção de IPVA?
Sim. A CNH Especial PCD é um dos requisitos para solicitar a isenção de IPVA em São Paulo. Se você ainda não possui a CNH PCD, a Global Isenções cuida dessa etapa primeiro e depois dá entrada no pedido junto à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo.
Quer Saber se Tem Direito à Isenção de IPVA?
Envie seus exames e relatórios médicos para nossa equipe. Analisamos gratuitamente e te orientamos sobre as chances de aprovação na perícia do IMESC — com honestidade e sem falsas promessas.
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